Congresso limpa pauta de vetos presidenciais para votar projeto que abre crédito ao governo

Quatro vetos foram derrubados e um foi mantido na sessão desta terça (11). Encerrada a análise dos vetos, congressistas devem votar projeto da chamada ‘regra de ouro’. Congresso vai decidir se governo terá crédito extra de R$ 248 bilhões
O Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores, terminou de apreciar nesta terça-feira (11) os vetos presidenciais que trancavam a pauta do parlamento. Com isso, os congressistas abriram caminho para votar o projeto que concede crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões ao governo federal.
Sem dinheiro em caixa, o governo Jair Bolsonaro tem pressa em aprovar o projeto para garantir a tempo dinheiro para fazer os repasses do Bolsa Família, pagar aposentadorias do INSS e oferecer crédito aos produtores que dependem do Plano Safra 2019/2020.
Tratado como prioridade pelo Executivo federal, o projeto que evita que Bolsonaro descumpra a chamada “regra de ouro” foi aprovado mais cedo nesta terça pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) após um acordo entre os partidos.
O texto, entretanto, ainda precisa ser analisado pelo plenário do Congresso, em sessão conjunta de deputados e senadores. A previsão é de que a proposta seja votada ainda nesta terça.
O projeto autoriza o governo a contrair dívidas, emitindo títulos do Tesouro Nacional, para pagar despesas correntes, como salários e benefícios sociais, sem descumprir a “regra de ouro”.
Entenda o que é a regra de ouro
Prevista na Constituição, a “regra de ouro” proíbe que o Executivo se endivide para custear contas do dia a dia, sob risco de o presidente da República ser enquadrado em crime de responsabilidade fiscal, que pode embasar um pedido de impeachment.
Vetos derrubados
Para limpar a pauta, o líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), anunciou um acordo para que quatro dos cinco vetos pendentes fossem derrubados. Apenas um foi mantido.
Parte dos vetos analisados pelo Congresso é do governo Michel Temer. Apenas um dos vetos analisados nesta terça-feira é da gestão Bolsonaro.
Entre os vetos derrubados, havia um que tratava do item de um programa de incentivo ao setor automobilístico e outro sobre parcerias do poder público com organizações gestoras de fundos patrimoniais.
O líder do Novo, Marcel Van Hattem (RS), disse que o partido votou contra a derrubada do veto a trecho do projeto de incentivo ao setor automobilístico.
“Fomos o único partido a orientar no exato sentido inverso àquilo que havia sido acordado, repito, porque somos independentes, também, em isenções tributárias, que, segundo o Ministério da Economia, na Rota 2030 podem custar até R$ 3 bilhões. Aliás, de R$ 3 bilhões até R$ 10 bilhões foram aprovados por esta Casa”, declarou Van Hattem
Também foi derrubado o veto de Bolsonaro a um trecho da proposta que anistiou multas a partidos políticos que não aplicaram o mínimo em campanhas femininas.
O trecho vetado pelo atual presidente da República, derrubado pelos congressistas, prevê anistia em caso de doação de servidores públicos que exercem função ou cargo público de livre nomeação e exoneração, desde que filiados a legendas.
Outro veto que os parlamentares rejeitaram dizia respeito à dispensa de avaliação pericial por portadores de HIV.
O único veto mantido pelos congressistas trata do cumprimento automático de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluindo a indisponibilidade de ativos e bens de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo ou de financiar
Segundo o Legislativo, o objetivo da medida é agilizar o processo de bloqueio de ativos. No entanto, o governo vetou esse trecho sob o argumento de que o conselho da ONU iria adquirir o poder de praticar atos internacionais com efeito imediato no Brasil, sem aval do país. O veto foi mantido pelos congressistas.

Fonte – G1 > Política

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