Moro contesta conluio com o Ministério Público e afasta possibilidade de deixar o cargo


Ministro da Justiça falou a jornal sobre a divulgação de mensagens atribuídas a ele a procuradores da Lava Jato. O ministro da Justiça, Sérgio Moro, acompanhou nesta sexta (14) o início da operação especial de segurança para a Copa América, em Brasília
Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou nesta sexta-feira (14) que o diálogo com procuradores e advogados é comum durante o processo, negou conluio com o Ministério Público e afastou a possibilidade de deixar o cargo. Em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”, ele falou pela primeira vez sobre mensagens atribuídas a ele e ao chefe da força-tarefa da Lava a Jato, em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol. Os diálogos, obtidos por ação de um hacker, foram publicados pelo site The Intercept.
“Essa interlocução é muito comum. Sei que tem outros países que têm práticas mais restritas, mas a tradição jurídica brasileira não impede o contato pessoal e essas conversas entre juízes, advogados, delegados e procuradores”, disse Moro.
Segundo ele, “é normal trocar informação, claro, dentro da licitude. Mas, assim, o que tem que se entender é que esses aplicativos de mensagens, eles apenas aceleram a comunicação. Isso do juiz receber procuradores, delegados, conversar com delegado, juiz receber advogados, receber demanda de advogados, acontece o tempo todo”.
O ministro explicou que, às vezes, o Ministério Público avisa que vai pedir uma prisão preventiva e o juiz diz a ele que é necessária uma prova robusta. “Assim como o advogado chega lá e diz: ‘Vou pedir a revogação da prisão preventiva do meu cliente’. Às vezes o juiz fala: ‘Olha, o seu cliente está em uma situação difícil, seria interessante demonstrar a correção do comportamento do cliente, afastar essa suspeita’.”
Moro contestou que tenha existido conluio com o MP na condução da Lava Jato. “Não tem nada, nunca houve esse tipo de conluio.” Segundo ele, “muitas diligências requeridas pelo Ministério Público foram indeferidas, várias prisões preventivas. O pessoal tem aquela impressão de que o juiz Moro era muito rigoroso, mas muitas prisões preventivas foram indeferidas, várias absolvições foram proferidas. Não existe conluio. Agora, a dinâmica de um caso dessa dimensão leva a esse debate mais dinâmico, que às vezes pode envolver essa troca de conversas pessoais ou por aplicativos. Mas é só uma forma de acelerar o que vai ser decidido no processo”.
Manutenção no cargo
Moro afastou a possibilidade de deixar o cargo de ministros, por causa dos vazamentos.
“Não, eu me afastaria se houvesse uma situação que levasse à conclusão de que tenha havido um comportamento impróprio da minha parte. Acho que é o contrário. Agora estou em uma outra situação, estou como ministro da Justiça, não mais como juiz, mas tudo o que eu fiz naquele período foi resultado de um trabalho difícil. E nós sempre agimos ali estritamente conforme a lei. Qualquer situação, despido o sensacionalismo, está dentro da legalidade.”
Caso do triplex
O ex-juiz afirmou que o processo do caso do triplex do ex-presidente Lula não corre risco, por causa dos vazamentos. “Eu fico numa situação delicada porque eu não posso reconhecer a autenticidade dessas mensagens, porque é assim, em vez de eles apresentarem tudo, e que a gente possa verificar a integridade desse material, eles estão com essa ideia de apresentar paulatinamente. E eu não excluo a possibilidade de serem inseridos trechos modificados, porque eles não se dignaram nem sequer a apresentar o material a autoridades independentes para verificação.”
“Agora, do contrário, eu fico impossibilitado de fazer afirmações porque eu não tenho o material e, por outro lado, eu reconheço a autenticidade de uma coisa e amanhã aparece outra adulterada. Alguns diálogos, algumas mensagens lá me causam bastante estranheza. Não sei, por exemplo, como é que atribuíram aquelas mensagens a Moro, de onde que veio isso, esse Moro, da onde que veio o Deltan. Eu vejo nas mensagens lá que às vezes está Deltan e às vezes está Dallagnol. Então, como é que foi isso? Aquele material não é o material original? Será que não teve outra coisa que foi editada ali dentro?”, disse ao jornal.
Repasse de informação a procurador
Segundo Moro, a iniciativa de repassar informação a Dallagnol, sobre um informante de suposto crime, é uma iniciativa prevista em lei.
“A mensagem que diz que é mais delicada em relação a mim, o que é? É uma notícia-crime. Alguém informa que tem informações relevantes sobre crimes e eu repasso para o Ministério Público. Isso está previsto expressamente no Código de Processo Penal, artigo 40, e também no artigo 7 da Lei de Ação Civil Pública diz que ‘quando o juiz tiver conhecimento de fatos que podem constituir crime ou improbidade administrativa ele comunica o Ministério Público’. Basicamente é isso, eu recebi e repassei. Porque eu não posso fazer essa investigação.”
Críticas ao vazamento
O ministro criticou a publicação de trechos de conversas atribuídas a ele, pelo site.
“Não é só uma invasão pretérita que um veículo de internet resolveu publicar o conteúdo. Nós estamos falando aqui de um crime em andamento. De pessoas que não pararam de invadir aparelhos de autoridades ou mesmo de pessoas comuns e agora têm uma forma de colocar isso a público, podem enviar o que interessa e o que não interessa. E também esse veículo (The Intercept Brasil) não tem nenhuma transparência com relação a esse conteúdo. Então vai continuar trabalhando com esses hackers?”, questionou em entrevista ao “Estadão”.
Conversa entre Lula e Dilma
O ministro disse ainda ao jornal que a divulgação de telefonema entre os ex-presidentes Dilma Rousseff e Lula, as vésperas da nomeação dele como ministro, não comprometeu a imparcialidade do processo.
“Veja, isso foi dito na época dos fatos, lá em 2016. Houve uma posição da polícia requerendo o levantamento do sigilo, houve uma posição do Ministério Público requerendo o levantamento do sigilo. E houve uma decisão que eu tomei de levantar o sigilo. Se isso foi tratado em mensagens, ali, teria sido tratado dessa forma. Mas não teve nenhum comprometimento ali de imparcialidade no processo. A posição é a que está no processo.”
Outra entrevista
Moro também falou ao repórter Gabriel Palma, da TV Globo, que não cometeu “nenhum ilícito”. “Estou absolutamente tranquilo sobre todos os atos que cometi enquanto juiz da Operação Lava-Jato”, afirmou (veja o vídeo abaixo).
Segundo Moro, houve um descuido na troca de mensagens com Dallagnol, mas não houve anormalidade na situação.
“Aquele episódio em particular que afirmaram que seria a situação mais grave em relação a minha pessoa, é o simples repasse de uma notícia-crime. […] Eu recebi aquela informação, e aí vamos dizer assim, foi até um descuido meu, apenas passei pelo aplicativo. Mas não tem nenhuma anormalidade nisso, não havia uma ação pena sequer em curso. O que havia era uma notícia ‘olha, é possível que tenha um crime de lavagem’ e eu passei ao Ministério Público”, afirmou.
Moro: eu não cometi nenhum ilícito
Operação Copa América
Moro participou nesta sexta do lançamento da Operação Copa América 2019.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, operações policiais serão reforçadas em aeroportos, hotéis, centros de treinamento e nos estádios dos cinco estados onde acontecerão os jogos.
O trabalho será monitorado por integrantes do Ministério da Justiça, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Agência Brasileira de Inteligência, Ministério das Relações Exteriores e representantes dos estados em uma central de monitoramento em Brasília.
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Fonte – G1 > Política

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