MP sobre fraudes previdenciárias será votada a tempo, diz Maia; não há ‘plano B’, afirma secretário

Medida provisória 871 vence na próxima segunda-feira (3). MP estabelece formas de combate a fraude nas aposentadorias rurais. ‘Não vai caducar, não’, afirmou presidente da Câmara. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse nesta quarta-feira (29) que será possível votar antes do fim do prazo a medida provisória 871, de combate a fraudes previdenciárias, principalmente na aposentadoria rural. O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, declarou que não há um “plano B” e disse esperar a votação nesta semana.
A MP perde a validade na próxima segunda-feira (3) e ainda não foi votada nem por Câmara nem por Senado. Como há outra medida provisória à frente na fila de votação (a MP 867, da regularização ambiental), há risco de que o tempo não seja suficiente para a 871 ser votada antes de expirar, como admitiu na terça-feira (28) a líder do governo no Congresso, Joice Hasselman (PSL-SP).
“Não vai caducar, não. A gente vai votar hoje. Davi [Alcolumbre, presidente do Senado] pediu que encaminhasse o mais rápido em possível. Tem um trabalho em conjunto com o Senado”, afirmou. “Vai dar certo. Vai votar”, afirmou Rogério Marinho.
Segundo o secretário, o objetivo da MP 871 é preservar o direito do trabalhador rural de receber a sua condição de segurado especial “sem a possibilidade de que outros, que não tem esse direito, possam continuar, de alguma forma, conseguindo essa situação, o que prejudica o sistema como um todo”. Para Joice Hasselman, “a MP 871 é o primeiro passo da reforma da Previdência”.
MP 871
A medida provisória foi assinada em janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro, em uma cerimônia no Palácio do Planalto. Ela estabelece medidas para combater fraudes em benefícios pagos pela Previdência Social.
A MP altera regras de concessão dos benefícios, entre os quais auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural. Prevê, ainda, a revisão de benefícios pagos atualmente pelo INSS.
Pelo texto da medida, serão criados os programas de Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade e de Revisão de Benefícios por Incapacidade.
Pelas estimativas da equipe econômica, o governo poderá economizar R$ 9,8 bilhões nos primeiros 12 meses com as ações previstas na MP.
Isso porque, de acordo com o governo, a estimativa é que serão cancelados 16% dos 5,5 milhões de benefícios. A revisão será feita nos próximos dois anos.
Na aposentadoria rural, será criado um cadastro de segurados especiais para abastecer o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
A partir de 2020, o CNIS será a única forma de comprovar o tempo de contribuição para o trabalhador rural. Documentos validados por sindicatos não serão mais aceitos. Antes de 2020, o trabalhador rural comprovará período de contribuição por meio de uma autodeclaração. /

Fonte – G1 > Política

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