MPF alega dano à segurança pública e pede suspensão de dispositivos de decretos de armas

O Ministério Público Federal pediu à Justiça nesta terça-feira (9) a suspensão de dispositivos de três decretos sobre armas editados pelo governo Jair Bolsonaro em junho deste ano. Na ação, apresentada na 21ª Vara Federal do Distrito Federal, os procuradores Felipe Fritz, Eliana Pires e Ivan Cláudio Marx afirmam que os decretos assinados por Bolsonaro Read more…

Nota de órgãos do MPF diz que há inconstitucionalidades nos novos decretos de Bolsonaro sobre armas

Presidente publicou quatro decretos nesta semana, em substituição aos assinados anteriormente. Dois órgãos do Ministério Público Federal (MPF), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e a Câmara Sobre Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional, afirmaram em uma nota técnica que os novos decretos do presidente Jair Bolsonaro sobre armas apresentam pontos Read more…

Posse e porte de armas: entenda o que está valendo e o que falta definir

Três decretos assinados por Bolsonaro estão em vigor e um PL foi enviado para análise do Congresso. Os novos decretos sobre a posse e o porte de armas (direitos de ter e transportar armas, respectivamente) assinados nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro modificam as regras em vigor no país, mas ainda deixam pontos em aberto. Read more…

Senado aprova ampliação da posse de armas em propriedades rurais

O plenário do Senado aprovou na noite de hoje (26), em votação simbólica, o projeto de lei (PL 3.715/2019) que estende a posse de armas na zona rural para toda a área da propriedade, e não apenas para a sede.  O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados. A proposta aprovada, de autoria do Read more…

CCJ do Senado aprova extensão da posse de armas na zona rural

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na tarde de hoje (26), o Projeto de Lei (PL) 3.715/2019, que estende a posse de armas na zona rural para toda a área da propriedade e não apenas para a sede. A matéria será votada no Plenário da Casa ainda nesta quarta-feira. A votação Read more…

STF mantém Lula preso; Governo revoga decreto das armas e edita outros. Jornais de quarta (26)

Veja quais são as notícias de destaque nos matutinos brasileiros Os cinco ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram negar nesta terça-feira (25) dois pedidos de habeas corpus do ex-presidente Lula. A Folha de S.Paulo e O Estado de S.Paulo dão destaque ao assunto em seus títulos principais e enfatizam que a Read more…

Para entidades, novos decretos de Bolsonaro sobre armas são similares aos revogados e se mantêm inconstitucionais

Instituto Sou da Paz e Fórum Brasileiro de Segurança Pública veem nas medidas uma manobra do governo após Senado ter rejeitado os decretos agora revogados. Entidades criticaram os três novos decretos sobre armas editados nesta terça-feira (25) pelo presidente Jair Bolsonaro. Os textos substituem dois decretos, assinados em maio e revogados também nesta terça, que Read more…

Site do governo sai do ar; Bolsonaro ainda não assinou novo decreto das armas

O site da Imprensa Nacional, responsável por publicar o “Diário Oficial da União” com atos do presidente da República e dos ministérios, saiu do ar nesta terça-feira (25). O presidente Jair Bolsonaro viaja para o Japão na noite desta terça e, com o site fora do ar, ainda não foi publicado o novo decreto sobre Read more…

Após revogação, Toffoli desmarca julgamento sobre validade de regras para porte de armas

Bolsonaro assinou em maio decretos facilitando acesso a armas mas, nesta terça, decidiu revoga-los. No lugar, presidente editou novos decretos e um projeto de lei sobe o tema. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, desmarcou julgamento, previsto para esta quarta-feira (25), de cinco ações que questionavam a validade dos decretos editados em Read more…

Decreto sobre porte de armas foi revogado para Congresso debater tema

A decisão de revogar o decreto sobre regras referentes às armas de fogo foi tomada pelo governo federal para que o Congresso possa discutir o porte do armamento. Segundo o chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministro Onyx Lorenzoni, o governo entregou à Câmara dos Deputados um projeto de lei para discutir a Read more…