CCJ aprova projeto que prevê voto aberto em eleições para presidentes de Câmara e Senado

Texto aprovado pela CCJ do Senado também prevê eleição aberta nas eleições em assembleias legislativas, câmaras municipais, Tribunal de Contas da União (TCU) e órgãos do Judiciário. A Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) proposta de emenda à Constituição (PEC) que determina voto aberto nas eleições para as Read more…

Senado aprova projeto que criminaliza caixa 2 eleitoral

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a criminalização do caixa dois eleitoral. Por ser terminativo, o projeto será enviado para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise pelo plenário. O projeto foi apresentado como parte do pacote anticrime e reproduzindo o teor das propostas enviadas à Read more…

Comissão do Senado aprova projeto que concede meia-entrada a doadores regulares de sangue

Texto poderá seguir diretamente para a Câmara, sem passar pelo plenário do Senado, se não houver recurso. Doadores vão precisar comprovar que fizeram pelo menos 3 doações por ano. Integrantes da Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovam projeto que concede meia-entrada a doadores regulares de sangue Geraldo Magela, Agência Senado A Comissão de Assuntos Read more…

Pacote anticrime: Relator lê parecer, mas votação de projeto no Senado fica para agosto

O senador Marcos do Val (Cidadania-ES) leu nesta quarta-feira (10) seu relatório de um dos três projetos do pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Como o recesso parlamentar começa na próxima semana, a votação do parecer ficará para o segundo semestre. O texto tramita na Comissão de Constituição e Read more…

Câmara aprova texto-base de projeto que estabelece regras para vaquejada

Proposta analisada nesta terça (9) pelos deputados prevê condições para garantir o bem-estar dos animais. Análise do projeto gerou discussões acaloradas no plenário da Câmara. Deputados aprovaram nesta terça (9) texto-base do projeto; ainda ficaram pendentes de análise os destaques (propostas de mudanças apresentadas pelos deputados) Reuters/Adriano Machado Em meio às negociações para votar a Read more…

Senado aprova projeto que impõe prazo para que STF julgue medidas cautelares

Segundo texto, decisões provisórias em determinados tipos de ação terão até um ano para terem mérito julgado. Com aprovação, projeto vai à sanção presidencial. O Senado aprovou nesta terça-feira (9) um projeto de lei que impõe prazo de até um ano para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o mérito de medidas cautelares (provisórias) Read more…

Senador entrega parecer do projeto anticrime na CCJ

O Senador Marcos do Val (Cidadania-ES) entregou nesta quarta-feira (3) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado seu parecer conclusivo sobre o Projeto de Lei (PL) 1864/2019, conhecido como Anticrime.  Do Val relatou um dos três projetos do pacote anticrime. A ele coube o projeto que propõe alterações nos códigos Penal e de Read more…

Congresso aprova projeto que viabiliza renovação da frota de carros da Presidência

Texto não especifica valores para aquisição de automóveis para uso do presidente, vice e ex-chefes do Executivo. Proposta vai à sanção. O Congresso aprovou nesta quarta-feira (3), em sessão conjunta de deputados e senadores, uma proposta que viabiliza a renovação da frota de carros para uso do presidente, do vice-presidente e de ex-presidentes da República. Read more…

Furnas desenvolve projeto de torres eólicas mais baixas e duráveis

O Laboratório de Aerodinâmica Aplicada de Furnas, subsidiária da Eletrobras, em Aparecida de Goiânia (GO), está desenvolvendo um projeto pioneiro para a construção de torres eólicas. A tecnologia pode resultar em economia em termos financeiros e em maior eficiência, na questão da durabilidade. A meta, no longo prazo, é instalar torres eólicas de menor altura Read more…

Entenda as diferenças entre projeto de lei, decreto, medida provisória e PEC

Dispositivos são usados para estipular normas legais, mas possuem diferenças entre si, que vão desde a finalidade específica de cada um até o caminho que percorrem antes de entrar em vigor. Projeto de lei, decreto e medida provisória têm em comum o fato de serem dispositivos por meio dos quais são feitas normas. No entanto, Read more…