MPF do RS ajuíza ação contra decreto federal que regula indicações de cargos em universidades

Objetivo é revogar a determinação de que o presidente da República pode nomear ou exonerar qualquer cargo nas universidades e institutos federais, conforme o órgão. MPF/RS RS pede que alguns artigos do decreto sejam reconhecidos como inconstitucionais ou ilegais. Ministério Público Federal do RS/Divulgação O Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul entrou com Read more…

AGU pede ao TRF-1 derrubada da liminar que suspendeu bloqueio de orçamento em universidades

Na última sexta (7), Justiça Federal mandou governo liberar recursos contingenciados pelo MEC. No recurso, governo ameaça cortar verba de livros didáticos, Enem e educação básica. A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta segunda-feira (10) recurso no Tribunal Regional Federal (TRF-1) para tentar derrubar a decisão liminar (provisória) da Justiça Federal da Bahia que suspendeu, Read more…

Governo diz ao STF que bloqueio nas universidades visa equilibrar contas públicas

Bloqueio de 30% nos gastos não obrigatórios foi anunciado em abril, e ações foram apresentadas ao Supremo contra medida. Em maio, houve manifestações em todo o país contra bloqueio. O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um documento formulado por técnicos do governo segundo o qual o bloqueio em parte do orçamento Read more…

‘Professor não pode atuar como militante’, diz ministro da AGU sobre pedido para STF liberar polícia nas universidades

O advogado-geral da União, André Mendonça Vera Lúcia Massaro/Alesp O advogado-geral da União, André Mendonça, disse ao blog nesta terça-feira (28) que o órgão solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que sejam realizadas operações policiais dentro de universidades por uma posição “técnica”. Segundo Mendonça, a iniciativa visa coibir “viés ideológico” de professores em Read more…

Governo pede que STF libere ações policiais dentro de universidades

A ministra Cármen Lúcia durante sessão de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) Rosinei Coutinho/SCO/STF A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize realização de operações policiais em universidades públicas e privadas para apurar irregularidades eleitorais. O caso está com a ministra Cármen Lúcia, relatora no STF. A AGU opinou Read more…

‘Sou contra’, afirma Bolsonaro sobre cobrança de mensalidade em universidades federais

Presidente Jair Bolsonaro se reúne com jornalistas em café da manhã O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (23), durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, que é contrário à cobrança de mensalidades nas universidades federais. Ele deu a declaração durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto. Bolsonaro foi Read more…

Decreto dá a Santos Cruz poder de avalizar até nomeação de reitores de universidades federais

Atacado por olavistas na semana passada, o ministro Santos Cruz se fortaleceu no governo com um decreto publicado nesta quarta-feira (15), que dá poderes à Secretaria de Governo, pasta comandada por ele, de avalizar indicações e nomeações do Executivo. Diz trecho do decreto que compete à Secretaria de Governo da Presidência da República: avaliar as Read more…

STF recebe mais duas ações contra bloqueios no orçamento de universidades

Rede entrou com uma ação; PSB, PV e PC do B com outra. Em ação semelhante, ministro Celso de Mello decidiu levar tema ao plenário, mas ainda não há data para julgamento. O Supremo Tribunal Federal recebeu mais duas ações contra os bloqueios nos orçamentos de universidades e institutos federais. As ações foram apresentadas pelos Read more…

Câmara convoca Weintraub para explicar bloqueio a universidades

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (14), por 307 votos a 82, a convocação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, para explicar aos parlamentares os cortes no orçamento das universidades públicas e de institutos federais. Por se tratar de convocação, o ministro é obrigado a comparecer à comissão geral que o ouvirá no plenário Read more…

Câmara convoca Weintraub para explicar cortes em universidades

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (14), por 307 votos a 82, a convocação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, para explicar aos parlamentares os cortes no orçamento das universidades públicas e de institutos federais. Por se tratar de convocação, o ministro é obrigado a comparecer à Comissão Geral que o ouvirá no plenário Read more…